Projeto de Lei Complementar - N 26/2024
“Denomina logradouro público no município de São João Evangelista e dá outras providências. ”
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Acesse as proposições da Câmara Municipal
Projeto de Lei Complementar - N 25/2024
“Denomina logradouro público no município de São João Evangelista, e dá outras providências. ”
Projeto de Lei Complementar - N 24/2024
“Revoga a Lei Municipal nº 1.612/2019, e dá outras providências”
Projeto de Lei do Executivo - N 23/2024
“Dispõe sobre o fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente do município de São João Evangelista e dá outras providências”
Projeto de Lei do Executivo - N 13/2024
"Dispõem sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2025 e dá outras providências”.
Projeto de Lei do Executivo - N 20/2024
PROJETO DE LEI N° 20/2024: “Denomina prédio público no munícipio de São João Evangelista, e dá outras providências”.
Projeto de Lei do Legislativo - N 21/2024
PROJETO DE LEI N°21/2024: ”Denomina logradouro público na Cidade de São João Evangelista, e dá outras providências”.
Projeto de Lei do Executivo - N 19/2024
PROJETO DE LEI N° 19/2024: “Reajusta os vencimentos dos profissionais do magistério no âmbito do Município de São João Evangelista– MG e outras providências”.
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