Proposição de Lei nº 21/2024. Denomina logradouro público na Cidade de São João Evangelista, e dá outras providências. ” A Câmara Municipal de São João Evangelista, faz saber da aprovação da Proposição de Lei nº21/2024 que será encaminhada para o Prefeito Municipal para sanção: Art. 1º - Fica denominada oficialmente como “Pista de Caminhada DONA NENÉM – Violeta Pereira Vieira, sem denominação oficial, a pista de Caminhada construída nas margens da Avenida Primeiro de Junho e Sebastião Barbosa Sobrinho, na Cidade de São João Evangelista. Art. 2º - Fica O Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placa indicativa, bem como a devida comunicação á CEMIG, COPASA,OI FIXO, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e aos demais órgãos e entidades que se fizerem necessários. Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias previstas no orçamento. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. São João Evangelista, 24 de junho de 2024. Daniel Washington Vieira da Silva Vereador