PROJETO DE LEI Nº 15 /2024. “Denomina logradouro público, e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de São João Evangelista, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominado oficialmente como “Travessa Joaquim Dias de Moura”, a via pública, sem nome oficial, perpendicular à Rua Cônego Davino, na altura do número 826, centro, neste Município de São João Evangelista – MG. Art. 2º - Fica denominado oficialmente como “Travessa Maria Geralda da Silva”, a via pública, sem nome oficial, perpendicular à Rua Cônego Davino, na altura do número 840, centro, neste Município de São João Evangelista – MG. Art. 3º - Fica denominado oficialmente como “Travessa José Dias da Silva”, a via pública, sem nome oficial, perpendicular à Rua Cônego Davino, na altura do número 856, centro, neste Município de São João Evangelista – MG. Art. 4º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placa indicativa, bem como a devida comunicação à CEMIG, COPASA, OI FIXO, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e aos demais órgãos e entidades que se fizerem necessários. Art. 5º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias previstas no orçamento. Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. São João Evangelista, 10 de maio de 2024. Hércules José Procópio Prefeito Municipal

EXECUTIVO MUNICIPAL